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Como deduzir as destinações por pessoas jurídicas?

Quais as empresas que podem contribuir dom o Fundo para Infância e Adolescência?

Somente aquelas tributadas pelo LUCRO REAL. As microempresas e as empresas tributadas pelo “Lucro Presumido ou Arbitrado” não podem contribuir com o Fundo para Infância e Adolescência.

Qual é o limite para a dedução do Imposto de Renda Devido pela pessoa jurídica?

As pessoas jurídicas são limitadas a 1% do seu Imposto de Renda Devido .

Quando as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, podem fazer sua destinação ao Fundo?

Durante o período base, podendo abater inclusive do Imposto de Renda recolhido por estimativa.

As empresas podem deduzir esta destinação também como despesa?

Não. O valor correspondente a essas doações não é dedutível como despesa operacional, na apuração do Lucro Real devendo ser adicionada ao Lucro Liquido.

As empresas que optam por outros Incentivos Fiscais, podem contribuir como Fundo para Infância e Adolescência?

Sim. As doações aos Fundos de Direitos não estão atreladas a outros Incentivos Fiscais.

•  Como calcular a dedução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas?

A dedução de 1% deve ser calculada sobre o Imposto de Renda Devido, diminuído do adicional, apurado no mês ou trimestre da destinação. Veja o exemplo de uma empresa que efetuou destinação de R$120,00 para o Fundo para a Infância e Adolescência.

 

Imposto apurado no mês/trimestre da doação

9.000,00

-(-) Dedução do IR apurado no trimestre

90,00

-(=) Imposto de Renda a recolher

8.910,00

-Excesso compensável nos trimestres seguintes

30,00

-OBS: Vedada a compensação em exercícios subseqüentes

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