Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Sala de Imprensa Publicações Compromisso com a vida

Compromisso com a vida

Artigo

Compromisso com a vida
“18 de maio é o dia de ir à passeata declarar nosso compromisso contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”
Elen Oliveira *
Foto da home
Instituições públicas federais, estaduais e municipais, entidades não governamentais de apoio aos direitos humanos e a sociedade em geral abrem neste domingo (17), com passeata na orla da Pajuçara, as ações de conscientização contra a violência, o abuso e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. O ato começa às 8h30 em frente ao Alagoinhas.

A mobilização nacional contra o abuso e a exploração acontece anualmente no dia 18 de maio, institucionalizada pela Lei Federal 9970/00. Em Alagoas, a programação prossegue na próxima segunda-feira (18), quando a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos inicia campanha de conscientização, com distribuição de panfletos informativos e adesivos contra a prática, em bares, hotéis, motéis e postos de combustíveis, onde há grande concentração de caminhoneiros. Na mesma data, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e a Câmara de Vereadores de Maceió realizam, às 15h, sessão especial conjunta no plenário da ALE.

A mobilização é legítima e tem dado resultados. No ano passado, o Centro de Apoio a Vítimas de Crime (CAV/Crime) registrou 18 casos de violência e abuso sexual contra meninos e meninas menores de 18 anos. Este ano, foram registrados 24 só nos primeiros quatro meses do ano. Parece uma má notícia, e é, se observada do ponto de vista do ato praticado, mas do ponto de vista da notificação dos casos, é um fato a se comemorar, porque o aumento do número de registros indica que mais pessoas estão rompendo o silêncio e denunciando uma prática condenável que ainda conta com a cumplicidade da omissão, do medo de denunciar e do silêncio.

Na maioria dos casos registrados, que, infelizmente, não representa a maioria dos casos ocorridos, pessoas íntimas das vítimas, principalmente pais e padrastos, foram denunciados como agressores. Por isso, cabe a nós, mulheres e mães, que assumimos a responsabilidade de escolher os pais e padrastos dos nossos filhos, o compromisso fundamental de cuidar e vigiar para que essa relação seja de amor, respeito e proteção integral. Tem que partir de nós, o grito de alerta se este companheiro que tomamos para nós e impusemos aos nossos filhos descumprir o pacto com a infância.

Em caso de abuso e violência sexual de meninos e meninas, não cabe meio-termo. O agressor, seja ele o provedor das nossas necessidades — afetivas e materiais —, o irmão, o amigo da família, o vizinho ou o professor, não há discussão. Ele tem que ser denunciado para que a criança ou o adolescente vitimado seja preservado.

O dia 18 de maio é uma data muito significativa do ponto de vista dos direitos humanos no Brasil. A data chama a atenção para que o Brasil vire a página da violência que diariamente transforma meninos e meninas em vítimas e personagens de noticiário policial.

Estancar o fluxo da violência sexual contra a criança e o adolescente não é atribuição privativa dos conselhos tutelares, órgãos públicos e ONGs, nem deve entrar em pauta apenas durante a mobilização do 18 de maio. Essa atribuição deve ser um ato permanente de todos nós, todos os dias, e não só no âmbito doméstico. Em casa, na vizinhança, e principalmente na escola, onde as crianças e os adolescentes passam a maior parte do tempo e onde firmam laços de amizade e confiança, é necessário que se crie um ambiente aberto à orientação e ao diálogo.

Fora do ambiente doméstico e escolar, e nos casos em que o pacto de proteção já foi rompido, o Estado dispõe de instituições como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, o Centro de Apoio a Vítimas de Crimes (CAV/Crime), a Vara da Infância e da Juventude, a promotoria pública da Infância e da Juventude; e de iniciativas como o Programa de Apoio a Vítimas de Violência Sexual (Pavvs), da Maternidade Santa Mônica. Também há ações não governamentais de acolhimento a meninas e meninos vítimas de abuso e estupro. Juntos, eles constituem uma rede de proteção confiável.

As instituições especializadas, mediadas pelos conselhos tutelares, são veículos eficientes contra a violência sexual infanto-juvenil. Elas dispõem de profissionais especializados em justiça e humanidade, com habilidades específicas para lidar com aspectos como dor e medo em estágios avançados, quase terminais.

Não é fácil devolver a uma menina ou a um menino vítima de violência sexual dentro de casa. a crença no afeto, na sexualidade, nos relacionamentos consentidos. Mas está nas nossas mãos prevenir a violência sexual dentro de casa, impedindo que nossas relações afetivas se tornem caso de polícia. É preciso rever atitudes simples, como a erotização precoce, estimulada por familiares adultos, que acham graça em presentear meninas de 6, 7 anos, com arremedos de sutiãs. Parece inocente, mas é irresponsável incentivar meninas a adotar, precocemente, atitudes sensuais.

Em nome do direito à vida saudável, é preciso abrir os olhos para mudanças de atitude dos meninos e meninas de nosso ciclo. Criança alegre que fica triste, agressiva, ou que manifesta qualquer alteração brusca de comportamento, sempre tem algo a dizer. É preciso que saibamos olhar e entender o que está por trás dessa expressão. É necessário, fundamentalmente, ouvir e conversar com nossos filhos, orientando-os sobre como se proteger. Os meninos e meninas precisam saber que vivem num ambiente confiável em que podem expressar dor e medo com a certeza de que serão ouvidos e protegidos, sem ameaças ou represálias.

Menino ou menina que sofreu abuso sexual emite sinais claros de dor e desconforto. Os códigos de proteção integral são acessíveis a todos. Nem é preciso abrir o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para que saibamos que todos têm o direito de crescer com dignidade, afeto e segurança, com a garantia de poder escolher com quem se relacionar.

A passeata que sai do Alagoinhas na manhã deste domingo (17) é um chamamento para assumir o compromisso com a proteção. As datas relacionadas à mobilização social não podem ser marcadas no calendário como o único dia para abrir os olhos. Essas datas são importantes para expressar que há gente, órgãos e instituições que atuam o tempo todo em defesa da proteção integral, mas servem também para atrair mais parceiros para a trincheira contra a violência, o silêncio e a impunidade.

Se por algum motivo o medo ou a ameaça o impedir de declarar publicamente este compromisso, Disque 100. O serviço telefônico gratuito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República é eficiente, porque está interligado com as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social e com os órgãos locais de proteção aos direitos humanos. As informações pessoais são mantidas sob sigilo e a denúncia é prontamente encaminhada aos parceiros locais para averiguação. É inaceitável se omitir.

Meninos e meninas têm que ser protegidos em tempo integral e abuso sexual tem que ser denunciado. Esta atitude não pode ser tomada como agenda de governo nem como ação pontual. Temos que ter a consciência de que o medo de perder o provimento de nossas necessidades não pode estar acima da segurança de nossos filhos.

* Jornalista Amiga da Criança e diretora de Edição da Secom  

Ações do documento

lateral_centro-de-acolhimento

censo-dos-conselhos-municipais-dos-direitos-da-crianca.jpg

Ministério Público

ligue 100

banner_disk_denuncia

169bannerdados.png