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15/08/2017 - 05h34m

Publicada a Resolução que dispõe sobre a participação permanente de Adolescentes no Conanda.

RESOLUÇÃO Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017

Publicada a Resolução que dispõe sobre a participação permanente de Adolescentes no Conanda.

A participação será em caráter consultivo e se dará a partir da instalação de um Comitê de Participação de Adolescentes - CPA e de um ambiente virtual, sem prejuízo da criação de outras formas de participação.

Aprovada por unanimidade pela plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Conanda, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13/06/2017), a Resolução nº 191 que dispõe sobre a participação permanente de Adolescentes, em caráter consultivo, no âmbito do Conselho.

Clique aqui para acessar o texto da Resolução.

http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/legis/conanda/resolucao_conanda_191_2017.pdf

Conforme o documento, a participação se dará a partir da instalação de um Comitê de Participação de Adolescentes - CPA e de um ambiente virtual, sem prejuízo da criação de outras formas de participação.

O Comitê será formado por adolescentes escolhidos no âmbito dos Conselhos Estaduais; a partir de edital de chamamento público dirigido a grupos sociais diversos, e por meio do ambiente virtual a ser criado pelo Conanda com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

Para o vice-presidente do Conanda, Marco Antonio Soares, "a aprovação da Resolução é uma vitória, principalmente por ter contado com a participação dos adolescentes do G38 (grupo de adolescentes que participaram da organização da última Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)", disse Soares. O vice-presidente e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no colegiado, disse ainda que há expectativa de que a iniciativa reflita nos estados e municípios de forma a estimular e ampliar a participação de crianças e adolescentes na política que a elas serve.

Para Thiago Modena (16), adolescente do Grupo G38, "ao aprovar a Resolução, o Conselho dá um grande passo e assume o compromisso de estabelecer, na prática, essa participação de crianças e adolescentes no Conanda," enfatizou o adolescente.

A proposta tem por objetivo promover e ampliar o diálogo direto com os beneficiários das ações do Conselho no controle social, promoção e defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil, além de estimular os estados a criarem os próprios espaços de participação, recomendando que a iniciativa se estenda também aos municípios.

[Fonte: Ministério dos Direitos Humanos 

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