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25/10/2017 - 13h05m

PUBLICAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS PROTOCOLADOS - edital cedca 2018/2020

Eleições para as entidades representantes da sociedade civil organizada no CEDCA/AL - Biênio 2018/2020

PUBLICAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS PROTOCOLADOS - edital cedca 2018/2020

PUBLICAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS PROTOCOLADOS

 

A Comissão Eleitoral designada pelo Fórum DCA/AL para coordenar o processo de escolha das entidades representantes das organizações da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2018/2020, em cumprimento ao que estabelece a letra “e” do item 07 do referido edital, vem tornar público a relação das impugnações e recursos protocolados ao processo de inabilitação, sendo eles:

 

NOME

PARECER DA COMISSÃO PUBLICADA EM 15 DE JANEIRO

QUESTÃO PROTOCOLADA

01

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE ADOLESCÊNCIA

*Não apresentou relatório de atividades referente ao ano de 2017 ou aprovado em 2017.

* A Ata da diretoria apresentada está desatualizada.

RECORREU DA INABILITAÇÃO

02

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E ECOLOGIA HUMANA

* Não apresentou o registro do CMDCA atualizado.

RECORREU DA INABILITAÇÃO

03

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO

* Conforme artigo 2º do estatuto da mesma, sua área de atuação se restringe ao município de Arapiraca;

* Não obstante o art. 3º cita que a mesma pode representar “moradores” não só do bairro Baixão, mas da cidade de Arapiraca e do Estado de Alagoas.

* O relatório anexado não apresenta evidencias de trabalhos desenvolvidos fora do município de Arapiraca, portanto, não confirmada sua atuação ser atualmente de âmbito Estadual

RECORREU DA INABILITAÇÃO

 

 

Os recursos recebidos serão analisados e deliberados pela comissão eleitoral no dia 19 de janeiro de 2018 e a publicação final das habilitações e inabilitações será realizada no dia 22 de janeiro de 2018.

Comissão Eleitoral

 

 

WELITON NUNES VASCONCELOS

Associação Renascer

 

 

MÁRCIA MARINA DA SILVA

Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus

 

 

Maceió-Alagoas, 18 de janeiro de 2018

 

 

 

Resultado da análise da Comissão Eleitoral dos pedidos da habilitação das organizações da sociedade civil para eleição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Biênio 2018-2020


PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA COMISSÃO ELEITORAL DOS PEDIDOS DA HABILITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – BIÊNIO 2018/2020

 

A Comissão Eleitoral designada pelo Fórum DCA/AL para coordenar o processo de escolha das entidades representantes das organizações da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2018/2020, com base nos critérios estabelecidos no Edital de Convocação no dia 26 de dezembro de 2017, expedido pelo Fórum DCA/Alagoas, reunida no dia 15 de janeiro de 2018, torna pública a relação das entidades com pedido de requerimento habilitadas para participarem da Assembleia Geral Eletiva, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2018, das 08h30 às 11h, na Sede do CEDCA cujo endereço é: Rua Ladislau Neto, nº 367, Centro, CEP: 57020-010, nesta Capital.

 

ENTIDADES HABILITADAS

NOME

SIGLA

CNPJ

HABILITAÇÃO NA QUALIDADE DE:

01

ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CAMPESTRE FM

ARCCFM

02.711.847/0001-00

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

02

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ZUMBI DOS PALMARES

CEDECA/AL

00.908.821/0001-20

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

03

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE ALAGOAS 15ª REGIÃO

CRP 15ª REGIÃO

01.599.089/0001-17

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

04

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE ALAGOAS

FAMECAL

06.110.604/0001-77

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

05

JOVENS COM UMA MISSÃO

JOCUM

05.749.107/0001-50

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

06

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL ALAGOAS

OAB/AL

12.334.827/0001-10

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

07

PASTORAL DA CRIANÇA/CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

PASTORAL DA CÇA

00.975.471/0001-15

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

08

SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO

SOPROBEM

12.498.937/0001-18

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

09

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

SINTEAL

24.312.928/0001-70

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

10

VISÃO MUNDIAL

VM

18.732.628/0001-47

ENTIDADE CANDIDATA e VOTANTE

 

ENTIDADES NÃO HABILITADAS

NOME

SIGLA

CNPJ

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NA

QUALIDADE DE:

MOTIVO DA DESABILITAÇÃO

01

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE ADOLESCÊNCIA

AALA

02.566.907/0001-48

ENTIDADE CANDIDATA

*Não apresentou relatório de atividades referente ao ano de 2017 ou aprovado em 2017.

* A Ata da diretoria apresentada está desatualizada.

02

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E ECOLOGIA HUMANA

ACORDE

35.561.166/001-61

ENTIDADE CANDIDATA

* Não apresentou o registro do CMDCA atualizado.

03

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO

AMOBB

12.842.480/0001-17

ENTIDADE CANDIDATA

* Conforme artigo 2º do estatuto da mesma, sua área de atuação se restringe ao município de Arapiraca;

* Não obstante o art. 3º cita que a mesma pode representar “moradores” não só do bairro Baixão, mas da cidade de Arapiraca e do Estado de Alagoas.

* O relatório anexado não apresenta evidencias de trabalhos desenvolvidos fora do município de Arapiraca, portanto, não confirmada sua atuação ser atualmente de âmbito Estadual

 

Conforme estabelece o edital, está aberto o prazo para impugnações e recursos que deverão ser protocolados até as 12 horas do dia 17 de janeiro de 2017. Impugnações e manifestações deverão ser efetuados por escrito, encaminhado para comissão eleitoral por meio do e-mail forumdcal2017@gmail.com. Caso o propositor do recurso ou da impugnação não realize os procedimentos, até as 12 horas do dia 17 de janeiro de 2018, não serão admitidos questionamentos posteriores.

 

Comissão Eleitoral

 

 

WELITON NUNES VASCONCELOS

Associação Renascer

 

 

MÁRCIA MARINA DA SILVA

Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus

 

Maceió-Alagoas, 15 de janeiro de 2018






SOLICITE O EDITAL 

forumdcal2017@gmail.com

 

FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ALAGOAS - FÓRUM DCA/AL

 

COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CEDCA /ALPERÍODO FEV 2018 / FEV 2020

 

Dispõe sobre a Constituição e Composição da Comissão Eleitoral para eleição das Entidades representantes das Organizações da Sociedade Civil para o mandato no CEDCA/AL, gestão fevereiro de 2018/ fevereiro 2020.

CONSIDERANDO a EXPIRAÇÃO do mandato de 02(dois) anos da Gestão 2014-2016 do CEDCA/AL, empossada em 03/04/2014 (DOE/AL de 13/05/2014 – páginas 12 e 13);

CONSIDERANDO a necessidade de plena composição do CEDCA/AL com os representantes da sociedade civil;

CONSIDERANDO que o FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ALAGOAS - FÓRUM DCA/AL, continua sendo fundamental na mobilização da sociedade civil e na luta pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

DELIBEROU:

 

Art. 1º. Constituir a Comissão Eleitoral para organização do processo de eleição dos conselheiros representantes das entidades da sociedade civil - Biênio Fev/2018/Fev/2020, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL.

 

Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta por Weliton Nunes Vasconcelos, representante da Associação Renascer e Márcia Mariana da Silva, representante da Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus.

 

Parágrafo Único. A Secretária Executiva do Fórum DCA/AL e a Secretária Executiva do CEDCA, auxiliarão os trabalhos no processo de eleição das entidades da sociedade civil organizada.

 

Art. 3º. A Comissão Eleitoral coordenará o processo de escolha das entidades representantes da sociedade civil organizada, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital de Convocação e nesta deliberação.

 

Art. 4º. O Ministério Público será comunicado para acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral dos representantes das organizações da sociedade civil.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º. Esta deliberação passa a vigorar a partir de sua assinatura.

 

Maceió-Alagoas, 26 de dezembro de 2017.

 

 

Diglane Galvão Neto

VISÃO MUNDIAL (VM)

 

 

Maria dos Prazeres Batista Silva

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS (SINTEAL)

 

 

Márcia Mariana da Silva

ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (AIFSCJ)

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO

DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CEDCA/AL– PERÍODO FEV 2018 / FEV 2020

 

A COMISSÃO ELEITORAL, constituída pelo FÓRUM DCA/AL, no uso de suas atribuições legais;

 

CONVOCA as entidades representantes das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente para a Assembleia de eleição das entidades não governamentais, de âmbito estadual, para o período Fevereiro 2018/Fevereiro 2020, cujos critérios seguem abaixo:

 

1. Encontram-se abertas as eleições para eleger representantes de entidades das organizações da sociedade civil titulares e suplentes junto ao CEDCA/AL, sendo que as 08 (oito) entidades de âmbito estadual mais votadas serão titulares, e as 08 (oito) entidades seguintes serão suplentes, obedecendo a ordem decrescente de votação, conforme preceitua a Lei Estadual N.º 5.812 de 27 de fevereiro de 1996.

 

2. As entidades interessadas em concorrer ao pleito deverão proceder sua inscrição para poder participar do processo de escolha.

 

3. Para participação no processo eleitoral, fica estabelecido como critério para entidades de âmbito estadual: comprovar pelo menos um ano de funcionamento na atuação e ou representação no Estado, entidade de âmbito nacional com essa atuação nas áreas de defesa, proteção, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

4. No ato da inscrição deverão ser apresentados, em envelope, os seguintes documentos:

 

a) Requerimento de habilitação, conforme modelo anexo, dirigido a Comissão Eleitoral, solicitando o deferimento da inscrição e apresentando neste requerimento o representante que exercerá o direito ao voto dentre os representantes titular e suplente indicados para o Conselho;

 

b) Cópia do Estatuto da entidade e da Ata de eleição da atual diretoria, registrados em cartório;

 

c) Cópia da Ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade registrada em cartório;

 

d) Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

 

e) Cópia do registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

 

f) Relatório de atividades do ano de 2017;

 

g) Não será permitido que uma mesma pessoa represente mais de uma entidade durante a assembleia de eleição;

 

h) Não serão admitidas inscrições com pendências na apresentação dos documentos, de modo que a ausência de qualquer dos documentos ensejará na inabilitação da organização.

 

4.1. Os documentos deverão ser entregues impreterivelmente até o dia 12 de janeiro de 2018 e devem ser protocolados pessoalmente, no horário das 09h às 12h, na sede do CEDCA cujo endereço é: Rua Ladislau Neto, nº 367, Centro, CEP: 57 020-010, nesta Capital.

 

5. Poderá participar da Assembleia, com direito a voz e voto, apenas o representante da entidade habilitada, indicado na época da inscrição da mesma. O representante deverá estar munido de documento, com foto.

 

6. Será permitida a presença de apenas um (a) representante como observador/ouvinte de cada Entidade na Assembleia de Eleição.

 

7. A habilitação dos candidatos ao Processo Eleitoral pela Comissão Eleitoral será feita de acordo com os requisitos previstos neste edital e dentro do seguinte cronograma:

a) Período de inscrição: de 28 de dezembro de 2017 a 12 de janeiro de 2018;

b) Análise pela Comissão Eleitoral: 15 de janeiro de 2018;

c) Divulgação e publicação no sitio do CEDCA das organizações habilitadas e inabilitadas: 16 de janeiro de 2018;

d) Prazo para impugnação e oferecimento de recurso: até às 12 horas do dia 17 de janeiro de 2018;

e) Publicação no sitio do CEDCA das impugnações e recursos protocolados: 18 de janeiro de 2018;

f) Análise de recursos e impugnações pela Comissão Eleitoral: 19 de janeiro de 2018; desta decisão não caberá recurso;

g) Publicação no sitio do CEDCA da decisão da habilitação após recursos e impugnações: 22 de janeiro de 2018;

h) Data da eleição:  29 de janeiro de 2018;

i) Análise dos resultados da Eleição pela Comissão Eleitoral: até 30 de janeiro de 2018;

j) Publicação no sitio do CEDCA do resultado final da eleição com os candidatos eleitos: 31 de janeiro de 2018;

k) Publicação em Diário Oficial, pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV), lista dos Conselheiros titulares e suplentes eleitos da Sociedade Civil e os indicados Governamentais para a Gestão 2018/2020: até o dia 07de fevereiro de 2018;

l) Posse e início de mandato dos Conselheiros: 08 de fevereiro de 2018.

Parágrafo Único. Após a posse no dia 08 de fevereiro de 2018 haverá a eleição da Presidência e Vice-Presidência do CEDCA/AL.

8. A Assembleia para eleição dos representantes das entidades da Sociedade Civil junto ao CEDCA/AL será realizada no dia 29 de janeiro de 2018, na sede do CEDCA cujo endereço é: Rua Ladislau Neto, nº 367, Centro, CEP: 57 020-010, nesta Capital, com a fiscalização do Ministério Público Estadual, tendo início às 08h30 e término às 11h00.

 

9. Cada entidade poderá votar em até 08 (oito) entidades candidatas.

 

10. Em caso de igual número de votos, considerar-se-á a antiguidade do registro legal da entidade como critério de desempate.

 

11. A eleição se encerrará a qualquer momento antes do horário estipulado, se todas as entidades estaduais inscritas e aptas a votar tiverem exercido seu direito de voto.

 

12. Ao final da votação, a Comissão Eleitoral escrutinará, imediatamente, os votos e elaborará a lista final das entidades eleitas e encerrar a Assembleia.

 

13. Todos os resultados da comissão eleitoral, incluindo a ata da assembleia de eleição, serão divulgados no site do CEDCA cujo endereço é (http://www.conselhodacrianca.al.gov.br).

 

14. Caberá ao Fórum DCA/AL o envio de ofício ao Ministério Público solicitando a indicação de Promotor ao qual caberá a fiscalização dos trabalhos desta comissão, no intuito da garantia do estrito cumprimento da Lei e das normas previstas neste edital.

 

Maceió-Alagoas, 26 de dezembro de 2017.

 

 

Comissão Eleitoral

 

WELITON NUNES VASCONCELOS

Associação Renascer

 

MÁRCIA MARIANA DA SILVA

Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus,

 

 

 

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO CEDCA/AL PARA O BIÊNIO 2018/2020.

 

À Comissão Eleitoral

 

Pelo presente, ______________________________________________ (Razão Social), inscrita no

CNPJ n.º _____________________________________________, situada na Rua/Avenida____________________________________________Bairro___________CEP_____

Telefone nº (82)_______________e-mail__________________________com sede e foro no Município de_________________________, no Estado de Alagoas, por meio de seu representante legal que subscreve o presente, requer sua habilitação no processo eleitoral com vistas ao preenchimento das vagas para a representação da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas - CEDCA/AL, indicando como representante para VOTAR no dia da Assembleia Eletiva, o(a) Sr(a)_____________________________________, portador (a) do RG n° __________________ e inscrito (a) no CPF sob o n° _______________________.dentre os representantes titular e suplente indicados para o Conselho.

 

TITULAR

Nome:__________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________Bairro: ______________CEP:__________

Cel. (  )______________ RG________________________CPF_____________________________

E-mail: _________________________________________________________________________

 

SUPLENTE

Nome:__________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________Bairro: ______________CEP:__________

Cel. (  )______________ RG________________________CPF_____________________________

E-mail: _________________________________________________________________________

 

 

N. Termos

P. Deferimento

 

 

 

Maceió-Alagoas, _____ de ___________ de 201__.

 

 

____________________________________________

 

(Representante Legal, RG, CPF Cel. de contato)

Ações do documento

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