III - COMISSÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
III - COMISSÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MEMBROS: |
Atribuições: |
1. Subsidiar a Plenária na elaboração de metas que garantam a implementação de uma política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, em todas as modalidades das medidas socioeducativas;
2. Subsidiar a Plenária na elaboração da política estadual de atendimento ao adolescente que incorpore as dimensões da prevenção e da promoção, como componentes de garantia de direitos e de cidadania;
3. Propor, incentivar e acompanhar programas de prevenção e atenção integral ao adolescente autor de ato infracional.
|
|