III - COMISSÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

II - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Atribuições:                                                                                    

1. Propor e acompanhar o planejamento e execução do Plano Plurianual de Ação Governamental na área da Criança e do Adolescente;

2. Elaborar propostas para Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3. Subsidiar a Plenária na captação de recursos para o FIA - estadual, obedecendo à legislação pertinente;

4. Emitir parecer nos projetos a serem financiados pelo FIA estadual, no tocante ao item financeiro e orçamentário;

5. Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária;

6. Acompanhar o registro, controle e evidenciação dos atos e fatos pertinentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;

7. Acompanhar e subsidiar a elaboração da prestação de contas do FIA estadual.