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Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres

dar subsídios aos gestores estaduais, municipais e distritais para garantir parâmetros de atuação uniformes de proteção de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de desastres.

File HISTORICO

 

File Texto do Protocolo de Desastres (Word)

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File Texto do Protocolo de Desastres (Diagramada)

Download de Documentos

File Minuta de adesão para Estados (Word)

 

File Minuta de adesão para Municípios (Word)

 

File Termo de Adesão - Portaria nº 2, de 5 de setembro de 2013.

 
Ações do documento

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Ministério Público

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